Política de Privacidade do 333b

O 333b, operador da plataforma disponível em https://333b.cam, atua na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe ao Controlador determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam a Plataforma.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 333b designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por: atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); receber e responder às reclamações e solicitações dos Titulares; orientar os funcionários e contratados da Plataforma sobre as práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou pela ANPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, o 333b coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular com DDD;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP;
• Documentos de verificação: frente e verso de documento de identidade, comprovante de residência, foto selfie com documento;
• Dados financeiros: chaves Pix cadastradas, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso à Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo (celular, computador, tablet);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Atividade na Plataforma

Registramos também os dados relacionados à sua atividade dentro do 333b:

• Histórico completo de apostas, jogos acessados e resultados;
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Histórico de comunicações com o suporte ao cliente;
• Configurações de conta, incluindo limites de jogo responsável definidos.

O 333b trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

3.1 Prestação de Serviços

• Criação, gestão e manutenção da sua conta na Plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Fornecimento de acesso aos jogos de cassino e mercados de apostas esportivas;
• Personalização da experiência do usuário na Plataforma.

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de identidade (KYC) conforme exigência da Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil;
• Atendimento a determinações judiciais e administrativas;
• Geração de relatórios obrigatórios ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, multi-accounting e outros usos ilícitos;
• Monitoramento de atividades suspeitas e proteção da integridade da Plataforma;
• Verificação de elegibilidade e maioridade dos usuários.

3.4 Comunicação e Suporte

• Envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, processamento de saque);
• Atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário;
• Envio de comunicações sobre alterações nos Termos e Condições ou nesta Política.

3.5 Comunicações de Marketing (mediante consentimento)

Com seu consentimento explícito, podemos utilizar seus dados para envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta ou mediante solicitação ao suporte.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 333b possui uma base legal adequada nos termos do artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados mediante aceite dos Termos e Condições — inclui gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento obrigatório por lei, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável.

O 333b nunca vende seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas devidamente fundamentadas em base legal:

5.1 Operadores de Pagamento

Dados financeiros necessários são compartilhados com os operadores de pagamento parceiros (Banco Central — sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) exclusivamente para o processamento de depósitos e saques. Esses operadores estão sujeitos às mesmas obrigações de sigilo e proteção de dados.

5.2 Provedores de Jogos

Identificadores anônimos de usuário são compartilhados com os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) para operação técnica dos jogos. Esses provedores não recebem dados identificáveis do Usuário além do necessário para a prestação do serviço.

5.3 Autoridades Públicas

Dados podem ser divulgados a autoridades governamentais, órgãos reguladores (SPA, ANPD, COAF, Receita Federal), Ministério Público e Poder Judiciário quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial. O 333b coopera plenamente com as autoridades competentes no exercício de suas funções legais.

5.4 Prestadores de Serviço (Suboperadores)

Prestadores de serviço que atuam sob instrução do 333b como suboperadores — incluindo serviços de computação em nuvem, análise antifraude, atendimento ao cliente e comunicação — podem ter acesso aos dados estritamente necessários para a prestação do serviço contratado. Todos os suboperadores são vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD.

Alguns de nossos prestadores de serviço e provedores de jogos possuem infraestrutura localizada fora do território brasileiro. Nesses casos, as transferências internacionais de dados ocorrem com base nas seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD:

• Países com nível adequado de proteção reconhecidos pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam, ao Titular, o mesmo nível de proteção assegurado pela legislação brasileira;
• Políticas globais corporativas reconhecidas pela ANPD como suficientes para garantir a proteção dos dados transferidos.

O 333b exige que todos os parceiros internacionais que recebam dados de usuários brasileiros adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger esses dados, em conformidade com padrões internacionalmente reconhecidos como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD/GDPR).

7.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo 333b pelos seguintes prazos mínimos, observadas as exigências legais e regulatórias:

7.2 Exclusão de Dados

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. Dados que estejam sendo processados em virtude de determinação judicial ou investigação administrativa em curso podem ser retidos além dos prazos padrão até a conclusão do procedimento.

O 333b adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 333b são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso por perfil: acesso aos dados de usuários restrito a funcionários autorizados, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de ameaças em operação 24 horas por dia;
• Backups regulares: cópias de segurança criptografadas realizadas periodicamente em ambientes geograficamente separados;
• Testes de segurança: auditorias de segurança e testes de penetração realizados periodicamente por especialistas independentes.

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels de rastreamento e armazenamento local) para diversas finalidades.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, como páginas mais visitadas e erros encontrados, para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre de suas preferências, como limites de jogo responsável configurados;
• Cookies de análise: ferramentas de análise de tráfego para entender o comportamento agregado dos usuários. Os dados coletados são anonimizados.

9.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Cookies não essenciais podem ser desativados sem prejuízo ao acesso básico ao 333b.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais pelo 333b:

A Plataforma 333b é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 333b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou acesso de menores à Plataforma.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente — por exemplo, em virtude de declaração falsa de idade no cadastro — tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada de forma definitiva, com possível comunicação às autoridades competentes.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua guarda acessou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected], indicando a situação para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade.

O 333b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais, novos serviços oferecidos ou alterações tecnológicas relevantes.

Alterações materiais que afetem de forma significativa os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão desta Política implica a aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da versão atualizada.

A versão vigente desta Política está sempre disponível em https://333b.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao DPO mediante contato pelo canal indicado na seção 12.